Municípios que não finalizarem Plano de Saneamento Básico até 2013, NÃO receberam recursos da União.

Eng.Eloisa Torres coordenadora do PSAM/SEA.

Essa foi uma das informações divulgadas pelos representantes do Estado, durante as 3 Oficinas para Implementação do Estudo Regional de Saneamento Básico dos Municípios da Baixada Fluminense que aconteceram durante a semana e que mobilizaram governos estadual e municipal, entidades sociais, lideranças e sociedade civil em geral, onde foi proposto a produção de um diagnóstico da cada região afim de qualificar o planejamento de ações e a universalização dos serviços de abastecimento de água e do esgotamento sanitário, que é um dos principais problemas enfrentados pelos governantes e toda a população em geram da baixada.

Gerson Serva Coordenador do PSAM/SEA dirigiu a mesa.

Rogerio Gomes da Comissão Executiva do Fórum do Projeto Iguaçu.

O intuito principal visa propiciar as bases técnicas para subsidiar , posteriormente, a elaboração dos PMSBs Planos Municipais de Saneamento Básico, pois de acordo com a Lei Federal do Saneamento 11.445/07 ( saneamento básico os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas., os municípios que não finalizarem seus planos até 2013, não estariam aptos a receber recursos da União a partir de 2014, o que será uma grande avanço na construção de uma cidade mais limpa, organizada e sustentável, pois as prefeituras que não apresentarem soluções eficientes em seus planos não terão aprovação de seus projetos e isso fará com que muita gente tenha que arregaçar as mangas e trabalhar.

É necessário que haja simultânea cooperação entre governo e sociedade para a construção de cidades com maior planejamento e mais justas e igualitárias, ficou definido que será produzido um Mapa de Demandas em cada região que subsidiará os investimentos dos PMSBs. 

A nova Lei 11.445/2007, trata sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispondo, entre outras questões, a respeito dos princípios fundamentais, do exercício da titularidade, da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, atividades de planejamento, da regulação, aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos, participação de órgãos colegiados no controle social e política federal de saneamento básico. O encontro foi realizado no Previde, localizado na Rua José da Cunha 305 no Bairro de Areia Branca em Belford Roxo.