A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições municipais é anunciado. O processo tem por objetivo assegurar que o prefeito eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.
A troca de conhecimento entre a gestão que termina e o novo governo ajuda na manutenção das políticas governamentais em curso e facilita a implementação do novo programa de governo.
O novo chefe do Executivo também precisa estar ciente do Orçamento municipal aprovado, para que possa adequar seus projetos ao volume de recurso previsto.
Através dos atos oficiais da prefeitura, são publicados os nomes das pessoas que participarão da equipe de transição de governo de ambos os lados, tanto do atual quanto do prefeito eleito. O decreto “Institui Comissão de Transição Administrativa Integrada, nomeia os seus membros e dá outras providências.”
O decreto foi publicado dia 10 de novembro:
DECRETO Nº 3337 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012
DECRETA:
Art. 1º- Fica instituída a Comissão de Transição Administrativa
Fonte: Notícias de Belford Roxo
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